[Fixo] Manifesto Marcha da Maconha Goiânia 2024

“Legalize a Planta, Liberdade pra quem Usa!”

2024 precisa ser um ano de luta e ativismo canábico para evitar o maior retrocesso da história da luta antiproibicionista no Brasil. Enquanto, o Supremo Tribunal Federal discute a descriminalização do porte pessoal para o uso da maconha deputados extremistas e fundamentalistas atacam a autonomia, a autodeterminação individual e as garantias constitucionais.

O principal objetivo desses parlamentares moralistas é polemizar e fazer palanque eleitoral com a “demonização” das drogas. A PEC 45/2023 criminaliza o porte de drogas independentemente da quantidade e pretende alterar uma cláusula pétrea da Constituição, ferindo a Carta Magna que protege a dignidade humana, a privacidade, a liberdade, a vida privada e a honra do indivíduo.

A degenerada PEC quer retroceder a legislação para impedir o avanço já dado como certo no Supremo, que tenta avançar para definir uma quantidade clara para o porte de maconha e liberar o plantio individual de até 6 plantas. Senadores e deputados bolsonaristas querem se vingar do STF, por conta de sua atuação em defesa da democracia, mas toda a sociedade será prejudicada.

Se essa Emenda for aprovada na Câmara haverá uma explosão de prisões da juventude negra e pessoas periféricas, reforçando o racismo estrutural, a violência policial e sobrecarregando ainda mais o sistema judiciário. O retrocesso também trará prejuízos imensos ao tratamento das pessoas que precisam da cannabis para sua saúde, gerando mais custos ao SUS, aumentando os estigmas e impedindo o avanço médico e científico.

Vários países reformaram suas políticas de “Guerra às Drogas ” em 2024, tendo como exemplos a recente legalização para uso recreativo na Alemanha, e a proposta de classificação da maconha como substância de menor risco nos Estados Unidos. O Brasil está na contramão do mundo, graças a esses políticos conservadores, que são contra as drogas nos palanques eleitorais, mas grande parte faz uso escondido e está envolvida com o tráfico, a lavagem de dinheiro e em incidentes de apreensão de drogas em suas propriedades.

Por tudo isso, é urgente conclamar a sociedade para o debate, afastando a desinformação e o preconceito.

Neste sentido, a Marcha da Maconha Goiás traz as seguintes propostas como Eixos temáticos para debate e construção de uma Política de Drogas realmente efetiva, responsável e humanizada:

• Apoio à Descriminalização pelo STF, com a definição dos limites de quantidade para se diferenciar o usuário do traficante, o que hoje não existe na Lei Antidrogas;
• Repúdio e Combate à PEC da Criminalização (45/2023), que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga, agravando o problema do encarceramento e da criminalização de jovens, pessoas periféricas e negras, que serão punidas pelo simples fato de usarem a planta.
• Desenvolvimento de uma política de Drogas focada na redução de danos, evitando a segregação das pessoas usuárias, permitindo acesso aos sistemas de saúde.
• Permissão e desburocratização da distribuição do óleo de cannabis para tratamento de saúde pelo SUS;
• Permissão de Associação de Cultivadoras/es e do plantio caseiro para o uso próprio e familiar;
• Humanização do tratamento das Pessoas que usam drogas de forma abusiva, com ampliação dos financiamentos públicos aos CAPS, Consultórios Móveis e de Rua, unidades de acolhimento etc.
• O não financiamento público de comunidades terapêuticas, com aplicação dos recursos na rede pública de atendimento e tratamento, principalmente através dos CAPS.
• Apoio à pesquisa científica com qualquer tipo de substâncias hoje consideradas ilícitas, para promover o avanço e desenvolvimento da ciência, já que a cura de diversas doenças depende da experimentação, dos testes sem tabus e hipocrisias;

PELA LIBERDADE E PELA VIDA, LEGALIZA!